PORTO – Na sequência
de uma denúncia da Plataforma Salvar o Tua, o Ministro do Ambiente Ordenamento
do Território e Energia (MAOTE) ordenou uma inspeção às obras de construção da
barragem de Foz Tua para averiguar eventuais infrações graves cometidas e
incumprimentos de compromissos pela EDP.
Este é mais um importante passo para a luta da Plataforma Salvar o Tua. O
Ministério do Ambiente ordenou recentemente à Inspeção Geral do Ambiente, Mar e
Ordenamento do Território (IGAMAOT) uma ação inspetiva focada em dois aspetos
essenciais: o incumprimento de obrigações decorrentes da avaliação do impacte
ambiental e o incumprimento de compromissos perante a UNESCO relativos ao Alto
Douro Vinhateiro.
Esta decisão,
aplaudida por todos os ativistas pelo Tua, resulta de várias denúncias feitas
pela Plataforma Salvar o Tua sobre infrações cometidas pela EDP e de pedidos de
esclarecimento endereçados pela UNESCO ao Governo Português. O IGAMAOT tem
agora 30 dias úteis para apresentar o relatório oficial ao Ministério do
Ambiente.
O principal objetivo
desta ação inspetiva é “prevenir eventuais danos ambientais” já denunciados em
relatórios anteriores pela Plataforma Salvar o Tua e que já tinham levantado
várias dúvidas sobre o incumprimento das obrigações estipuladas pela Declaração
de Impacte Ambiente (DIA) referente à construção da barragem hidroelétrica de
Foz Tua.
Na carta dirigida à
Plataforma, o Ministério do Ambiente afirma que “as alegadas irregularidades na
construção do Aproveitamento Hidroeléctrico de Foz Tua carecem de ser
verificadas, uma vez que o empreendimento é susceptível de ter impactes
ambientais significativos, até pelo facto de estar executado na área da
paisagem do Alto Douro Vinhateiro (ADV) classificada pela Unesco como
Património da Humanidade”.
Não obstante este
importante passo no processo contra a construção da barragem de Foz Tua, a
Plataforma lamenta que o MAOTE não tenha, até agora mostrado qualquer intenção
de dialogar sobre as questões políticas de fundo neste assunto: a utilidade
pública desta obra, o investimento “inaceitável e perverso” no Programa
Nacional de Barragens (300 milhões de euros) e a possibilidade de parar a
construção da barragem de Foz Tua sem custos para o Estado, dada a natureza do
incumprimento de obrigações contratuais por parte da EDP.
A Plataforma Salvar o Tua não dá tréguas nesta batalha que ganha, assim,
novos contornos. Para setembro está já agendado um evento pela à causa com o
apoio da Fundação Mário Soares.
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